Política de Privacidade

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, cargo, empresa em que atua e nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone e endereço profissional.
• Dados profissionais e empresariais: informações sobre a plataforma representada, jurisdição, faturamento estimado, número de usuários e áreas de atuação.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e interações realizadas em nosso site.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou telefone.

Coletamos dados pessoais das seguintes formas:

• Diretamente do titular, por meio dos formulários e canais de contato disponíveis em nosso site;
• Automaticamente, via cookies e tecnologias similares durante a navegação;
• De terceiros e fontes públicas, quando necessário para due diligence, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de representação legal e de compliance regulatório;
• Resposta a solicitações, cotações e comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Prevenção a fraudes, ilícitos e proteção de nossos direitos;
• Melhoria contínua de nossos serviços, canais digitais e experiência do usuário;
• Envio de comunicações institucionais, informativos e atualizações regulatórias, quando autorizado.

Realizamos o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX).

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas hipóteses e para as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (tecnologia, contabilidade, jurídico, entre outros), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Parceiros estratégicos, quando necessário para a execução dos serviços contratados;
• Terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou cessão de ativos.

Em razão de nossa atuação como representante legal de plataformas estrangeiras, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para outros países. Nesses casos, adotamos medidas apropriadas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, incluindo a celebração de cláusulas contratuais específicas e a verificação do nível de proteção adequado no país de destino.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, analisar o desempenho, personalizar conteúdo e melhorar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades do site.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhuma medida de segurança é absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e à guarda de registros exigidos por lei.

Nos termos da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail info@mattalegalrep.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Matta Legal Rep pode ser contatado pelo e-mail info@mattalegalrep.com.br para dúvidas, solicitações e requerimentos relacionados a esta Política e ao tratamento de dados pessoais.

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

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